Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP

Condenação a pena restritiva de direito.

Agravo regimental. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e não fazer.

Direito de greve dos servidores da categoria de serviços ou atividades públicas essenciais. Antecipação dos efeitos da tutela.

Processual Civil. RE. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Classificação jurídica ao quadro fatigo.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Ação Penal. Declínio de Competência

Prorrogação da competência da corte para julgar Embargos de Declaração pendentes.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

De cujus que, após o falecimento de sua esposa, com quem tivera uma filha, vivia, em união estável, há mais de trinta anos, com sua companheira, sem contrair matrimônio. Incidência, quanto à vocação hereditária, da regra do art. 1.790 do CC/02. Alegação, pela filha, de que a regra é mais favorável para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.

Impossibilidade no caso concreto.

Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretendida Progressão de Regime.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Roubo Majorado

Pedido de afastamento dos maus antecedentes.